{"id":40,"date":"2022-10-14T15:46:35","date_gmt":"2022-10-14T18:46:35","guid":{"rendered":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?page_id=40"},"modified":"2022-12-14T12:56:49","modified_gmt":"2022-12-14T15:56:49","slug":"historia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?page_id=40","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\t\t
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Hist\u00f3ria<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Hist\u00f3ria da Pol\u00edcia Civil catarinense<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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A cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina tem como origem a data de 29 de julho de 1812 que coincide com a nomea\u00e7\u00e3o do desembargador Francisco Louren\u00e7o de Almeida <\/a>(1771-1853) para o cargo de \u201cIntendente Geral de Pol\u00edcia\u201d da Capitania de Santa Catarina.<\/div>
A referida autoridade prestou seu juramento nessa mesma data no Rio de Janeiro, entretanto, tomou posse no dia 17.08.1812 na \u201cVila do Desterro\u201d (atual Florian\u00f3polis). Foi o primeiro juiz de fora togado da \u201cCapitania de Santa Catarina\u201d, permaneceu nesse cargo at\u00e9 1818, exercendo seu of\u00edcio com amplos poderes judicial, policial e administrativo. A sua investidura na \u201cIntend\u00eancia\u201d \u00e9 considerada como o marco da cria\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a e da Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina. Esse fato foi reflexo do Alvar\u00e1 de 10 de maio de 1808, assinado pelo Rei D. Jo\u00e3o VI, que durante seu reinado criou a \u201cIntend\u00eancia-Geral de Pol\u00edcia do Brasil<\/a>\u201d (modelo trazido de Portugal e uma esp\u00e9cie de \u201cMinistro\u201d), com sede na cidade do Rio de Janeiro e jurisdi\u00e7\u00e3o que deveria se estender a todo reino unido (juntamente com Portugal e Algarves, desde 22 de janeiro daquele mesmo ano), com atribui\u00e7\u00f5es para apurar delitos e deflagrar procedimentos investigat\u00f3rios e judiciais por meio de \u201cden\u00fancia\u201d, \u201cquerela\u201d e \u201cdevassa\u201d. A Intend\u00eancia Geral de Pol\u00edcia foi instalada no pr\u00e9dio da antiga C\u00e2mara de Vereadores de Desterro (em frente a atual Pra\u00e7a XV, centro da Capital).<\/div>
\u00a0<\/div>
Em raz\u00e3o da vastid\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro, o \u201cIntendente Geral de Pol\u00edcia\u201d do Reino (e tamb\u00e9m o \u201cIntendente Geral de Pol\u00edcia da Capitania de Santa Catarina) se viu obrigado a delegar compet\u00eancias para determinadas pessoas na Capital do Imp\u00e9rio e nas prov\u00edncias, surgindo os primeiros cargos de \u201cdellegados\u201d e \u201csubdellegados\u201d de Pol\u00edcia (cargos que tamb\u00e9m existiram em Portugal), cujo modelo perdurou at\u00e9 1827, quando por meio de alvar\u00e1 do Rei D. Pedro I, as fun\u00e7\u00f5es de autoridade policial passaram para os \u201cju\u00edzes de paz\u201d, conforme disposi\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, de maneira a concentrar na mesma pessoa fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas judici\u00e1rias e policiais.<\/div>
\u00a0<\/div>
O C\u00f3digo de Processo Criminal do Imp\u00e9rio (1832) extinguiu a \u201cIntend\u00eancia Geral de Pol\u00edcia\u201d e, em seu lugar, criou nas prov\u00edncias as \u201cChefias de Pol\u00edcia\u201d. Tamb\u00e9m recepcionou o \u201cjuizado de paz\u201d, os cargos de \u201cescriv\u00e3o de paz\u201d e \u201cinspetor de quarteir\u00e3o\u201d, al\u00e9m de dispor sobre os procedimentos de apura\u00e7\u00e3o dos delitos e requisi\u00e7\u00f5es periciais baseados, ainda, nas \u201cOrdena\u00e7\u00f5es Filipinas\u201d.<\/div>
\u00a0<\/div>
Coube ao Pe. Diogo Feij\u00f3, na condi\u00e7\u00e3o de Ministro da Justi\u00e7a, criar a \u201cGuarda Nacional\u201d (Lei de 18 de agosto de 1831), cuja compet\u00eancia era tamb\u00e9m auxiliar os \u201cju\u00edzes de paz\u201d no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es e realizar o patrulhamento e policiamento ostensivo em todo o imp\u00e9rio.<\/div>
\u00a0<\/div>
A Lei n\u00ba 261, de 3 de dezembro de 1841<\/a>, que alterou o C\u00f3digo de Processo Criminal<\/a> (e o Regulamento 120\/1842<\/a>), assinada pelo Imperador D. Pedro II, no Munic\u00edpio de Neutro – Rio de Janeiro, restaurou e fez prever expressamente o cargo de delegado de pol\u00edcia (como representante dos \u201cChefes de Pol\u00edcia\u201d), nomeados pelos governos provinciais, em substitui\u00e7\u00e3o aos \u201cju\u00edzes de paz\u201d nos servi\u00e7os policiais, al\u00e9m de manterem fun\u00e7\u00f5es jurisdicionais e com compet\u00eancia para julgar determinados tipos de delitos. Esse delegado de pol\u00edcia integrava o Poder Judici\u00e1rio, sendo o cargo ocupado, nas comarcas onde houvesse tr\u00eas ju\u00edzes, pelo magistrado mais jovem na carreira.<\/div>
\u00a0<\/div>
No mesmo per\u00edodo imperial a Lei n\u00ba 2.033, de 20 de setembro de 1871<\/a>, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 4.824, de 22 de novembro de 1871<\/a>, criou o inqu\u00e9rito policial (extinguindo o sistema anterior das \u201cdevassas\u201d e \u201cquerelas\u201d) e disp\u00f4s sobre o \u201cauto de pris\u00e3o em flagrante\u201d, al\u00e9m de trazer in\u00fameras inova\u00e7\u00f5es no que diz respeito \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (Pol\u00edcia Civil). Tamb\u00e9m, extinguiu a compet\u00eancia jurisdicional dos delegados de pol\u00edcia (separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es judiciais das policiais).<\/div>
\u00a0<\/div>
Ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o Republicana foi sancionada a Lei n\u00ba 105, de 19 de agosto de 1891 que tratou pela primeira vez da organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil no Estado de Santa Catarina.<\/div>
\u00a0<\/div>
A Lei n\u00ba 856, de 19 de outubro de 1910 foi respons\u00e1vel por formar novas bases para a estrutura\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, transformando a \u201cChefia de Pol\u00edcia\u201d em \u201cChefatura de Pol\u00edcia\u201d. Por meio dessa legisla\u00e7\u00e3o passou a dispor expressamente que os delegados de pol\u00edcia, tamb\u00e9m denominados de \u201cautoridades policiais\u201d, seriam auxiliados pela \u201cFor\u00e7a P\u00fablica\u201d no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es. Definiu a Pol\u00edcia Civil como: Pol\u00edcia Preventiva ou Administrativa e de Inspe\u00e7\u00e3o de Vehiculos (Titulo II \u2013 arts. 112 a 136 e art. 112). Disp\u00f4s, ainda, que \u201ca inspec\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de vehiculos compete ao Delegado Auxiliar na Capital do Estado, aos delegados regionais, delegados e sub-delegados nas respectivas regi\u00f5es, munic\u00edpios e districtos, e se exerce sobre todos os vehiculos que transitarem nas vias p\u00fablicas do Estado (…)\u201d.<\/div>
\u00a0<\/div>
Posteriormente, a Lei n\u00ba 1.011, de 16 de outubro de 1914, tratou da instala\u00e7\u00e3o de uma delegacia de pol\u00edcia na Capital do Estado e de tantas subdelegacias que se fizessem necess\u00e1rias. Determinou que os cargos de delegado de pol\u00edcia no Estado deveriam ser ocupados por bachar\u00e9is em Direito, cujas fun\u00e7\u00f5es eram inicialmente disputadas politicamente por ju\u00edzes de direito, promotores p\u00fablicos e bachar\u00e9is em direito, sendo remunerados por meio de comiss\u00f5es e custas.<\/div>
\u00a0<\/div>
Por meio da Lei n\u00ba 1.174, de 03 de outubro de 1917 o Estado foram criadas as regi\u00f5es policiais para provimento de cargos de Delegados Regionais e interioriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil. A \u201cDelegacia Auxiliar\u201d (similar a outras unidades da federa\u00e7\u00e3o), constituiu-se o primeiro \u00f3rg\u00e3o de comando central dos servi\u00e7os policiais, tendo sido criada com a reforma produzida por meio da Lei n\u00ba 1.297, de 16.9.1919 que em seu art. 1\u00b0, inciso V preconizava que a referida autoridade teria jurisdi\u00e7\u00e3o em todo o Estado. Por meio dessa legisla\u00e7\u00e3o o Estado foi redividido em sete regi\u00f5es policiais.<\/div>
\u00a0<\/div>
O Governador Nereu Ramos (Interventor), durante o Estado Novo, passou a defender a cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cPol\u00edcia Civil de carreira\u201d, determinando a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para investidura nos cargos. Tamb\u00e9m foi pioneiro na interioriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os policiais civis, a partir da constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios para abrigar Delegacias Regionais de Pol\u00edcia (alguns ainda existentes nas cidades de Itaja\u00ed, Lages, Rio do Sul e Mafra) com os seguintes servi\u00e7os: tr\u00e2nsito (Decreto-Lei n\u00b0. 54, de 2.2.1938), estrangeiros (Decreto-Lei n\u00ba 239 \u2013 1938 e Decreto-Lei n\u00ba 241 \u2013 1938 e Decreto n\u00ba 9 – 1938), identifica\u00e7\u00e3o (Decreto-Lei n\u00ba 223, 1938), armas e muni\u00e7\u00f5es (Decreto-Lei n\u00ba 236, de 26.11.38), jogos e divers\u00f5es e cadeias p\u00fablicas.<\/div>
\u00a0<\/div>
Por meio da Lei n\u00ba 12 de 12 de novembro de 1935, o Governador Nereu Ramos tamb\u00e9m criou a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica no lugar da \u201cChefatura de Pol\u00edcia\u201d. Tamb\u00e9m, no seu governo foi criada a primeira reparti\u00e7\u00e3o policial especializada do Estado que se constituiu na \u201cDelegacia de Ordem Pol\u00edtico Social\u201d (DOPS), resultado da transforma\u00e7\u00e3o da antiga \u201cDelegacia Auxiliar\u201d (Lei n\u00ba 132, de 13.11.36, Decreto-Lei n\u00ba 195, de 19.9.38, Decreto-Lei n\u00ba 251, de 21.12.38 e Decreto n\u00ba 215, de 17.10.38).<\/div>
\u00a0<\/div>
Com o advento do Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 03 de outubro de 1941<\/a>, foi aprovado o novo \u201cC\u00f3digo de Processo Penal\u201d, dispondo sobre as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia judici\u00e1ria, mantendo o \u201cauto de pris\u00e3o em flagrante\u201d, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es aos Delegados de Pol\u00edcia.<\/div>
\u00a0<\/div>
A Diretoria de Pol\u00edcia Civil foi criada por meio da Lei n\u00ba 3.427, de 9 de maio de 1964<\/a>. Nos termos dessa legisla\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda a Escola de Pol\u00edcia e se disp\u00f4s sobre a subordina\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o superior, Delegacias Regionais e Delegacias Especializadas ao comando central.<\/div>
\u00a0<\/div>
Nos termos da Lei n\u00b0 4.547, de 31 de dezembro de 1970<\/a>, o \u00f3rg\u00e3o central de comando passa a denominar-se \u201cSuperintend\u00eancia da Pol\u00edcia Civil\u201d.<\/div>
\u00a0<\/div>
A Lei n. 5.266, de 21 de setembro de 1976<\/a> reclassificou todas as carreiras policiais civis e a Lei n. 5.267, de 21 de outubro de 1976<\/a>, aprovou o primeiro \u201cEstatuto\u201d que tratou de direitos, deveres e regime disciplinar, al\u00e9m de reestruturar as carreiras policiais civis.<\/div>
\u00a0<\/div>
A Carta Magna de 1988<\/a> atribuiu \u00e0 Pol\u00edcia Civil “status” constitucional e a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de 1989<\/a> disp\u00f4s sobre a compet\u00eancia e normas b\u00e1sicas para sua estrutura\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contemplar \u201clei org\u00e2nica\u201d.<\/div>
\u00a0<\/div>
A Lei n\u00ba 7.722, de 13.09.1989<\/a>, instituiu o primeiro fundo destinado ao aparelhamento da Pol\u00edcia Civil e que passou a ser constitu\u00eddo por 50% de recursos advindos das receitas relativas \u00e0 cobran\u00e7a de taxas pelo exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ou pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas \u00e1reas da Pol\u00edcia Civil do Estado e do Detran, bem como verbas oriundas das infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o administrativo – policial.<\/div>
\u00a0<\/div>
Por meio da Lei n\u00ba 8.240, de 21 de abril de 1991<\/a> foi criada a Delegacia-Geral da Pol\u00edcia Civil<\/strong>, \u00f3rg\u00e3o central de dire\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, reorganizando, ainda, a estrutura e dispondo sobre novos \u00f3rg\u00e3os operacionais e substituindo a antiga Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Civil.<\/div>
\u00a0<\/div>
A Lei Complementar 55, de 29 de maio de 1992<\/a>, disp\u00f4s a respeito da estrutura jur\u00eddica por entr\u00e2ncias para a carreira de Delegado de Pol\u00edcia, al\u00e9m de determinar a aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria das normas previstas para o Poder Judici\u00e1rio para fins de classifica\u00e7\u00e3o das comarcas e movimenta\u00e7\u00f5es horizontal e vertical na carreira (Lei Complementar n. 98 de 15 de novembro de 1993<\/a>). Tamb\u00e9m, fixou as bases para cria\u00e7\u00e3o do quadro lotacional para a Pol\u00edcia Civil (Decreto n. 4.196, de 11 de janeiro de 1994) e, ainda, estabeleceu a dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e a exclusividade para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de Delegado de Pol\u00edcia de carreira em todas as comarcas do Estado. Criou o Conselho Superior da Pol\u00edcia Civil e instituiu a \u201cresolu\u00e7\u00e3o\u201d como ato jur\u00eddico-normativo exclusivo do Delegado-Geral. Tamb\u00e9m, essa legisla\u00e7\u00e3o colocou fim \u00e0 fun\u00e7\u00e3o prisional da Pol\u00edcia Civil com a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de \u201cPolicial Carcereiro\u201d e reclassificou todas as demais carreiras.<\/div>
\u00a0<\/div>
Fonte<\/strong>: artigos Felipe Genovez (webartigos)<\/a><\/div>
Com adapta\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa da Pol\u00edcia Civil<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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