{"id":10984,"date":"2023-06-30T12:22:51","date_gmt":"2023-06-30T15:22:51","guid":{"rendered":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?p=10984"},"modified":"2023-06-30T12:26:51","modified_gmt":"2023-06-30T15:26:51","slug":"policia-civil-deflagra-operacoes-irmaos-em-armas-e-genesis-nesta-sexta-feira-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?p=10984","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil deflagra opera\u00e7\u00f5es \u201cIrm\u00e3os em Armas\u201d e \u201cG\u00eanesis\u201d nesta sexta-feira (30)"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edcia Civil deflagra opera\u00e7\u00f5es \u201cIrm\u00e3os em Armas\u201d e \u201cG\u00eanesis\u201d nesta sexta-feira (30)<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Nesta sexta-feira (30), a Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e da Delegacia de Investiga\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro, com apoio Laborat\u00f3rio Lavagem de Dinheiro e da Coordenadoria Estadual de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, deflagrou as opera\u00e7\u00f5es \u201cIrm\u00e3os em Armas\u201d e \u201cG\u00eanesis\u201d, nas cidades de Florian\u00f3polis, S\u00e3o Jos\u00e9, Palho\u00e7a, em Santa Catarina, e em Canoas, no Rio Grande do Sul. No total, foram expedidos pelo Poder Judici\u00e1rio nove mandados de busca e apreens\u00e3o.

Primeiro inqu\u00e9rito policial<\/b>
O primeiro Inqu\u00e9rito Policial foi instaurado pela Diretoria Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (DEIC) a fim de apurar irregularidades e ilicitudes ocorridas nas contrata\u00e7\u00f5es diretas realizadas pela Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o e pelo Porto de S\u00e3o Francisco do Sul durante o governo passado.
Trata-se da contrata\u00e7\u00e3o de um software de uma empresa de Florian\u00f3polis, cujo sistema foi constru\u00eddo com base na Metodologia Multicrit\u00e9rio de Apoio \u00e0 Decis\u00e3o Construtivista – MCDA-C, escolhida pelo Governo de Santa Catarina para gerir os indicadores de desempenho.
A investiga\u00e7\u00e3o apontou que os agentes pol\u00edticos da SEA e os servidores do alto escal\u00e3o do Porto envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o, bem como o representante da empresa fornecedora do software, possu\u00edam v\u00ednculos com a Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina e foram os respons\u00e1veis pela utiliza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da metodologia MCDA-C no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o.
A metodologia come\u00e7ou a ser colocada em pr\u00e1tica na Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina a partir 2013, fruto de estudos acad\u00eamicos realizados pelos investigados na Universidade Federal de Santa Catarina, utilizando-se, para a gest\u00e3o dos indicadores de desempenho, de software com valor infinitamente mais barato, o qual \u00e9 disponibilizado pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica aos \u00f3rg\u00e3os policiais.
A contrata\u00e7\u00e3o da empresa ocorreu por dispensa de licita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a juntada de algumas solicita\u00e7\u00f5es de or\u00e7amentos, destinadas a empresas estabelecidas em Santa Catarina e em outros estados, sendo que de todas as solicita\u00e7\u00f5es encaminhadas, apenas a empresa contratada respondeu.
Assim, com base nas negativas dos or\u00e7amentos solicitados, foi realizada a compra direta com fundamento no fato de ser a \u00fanica ferramenta adaptada e dispon\u00edvel no mercado para o uso da metodologia MCDA-C. J\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o no Porto de S\u00e3o Francisco do Sul apenas replicou o processo de inexigibilidade conduzido pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, constatou-se que o termo de refer\u00eancia anexado ao SGPe, para a abertura do processo de contrata\u00e7\u00e3o do software pelo Porto, foi confeccionado pelo propriet\u00e1rio da empresa.
Por fim, h\u00e1 v\u00e1rios ind\u00edcios de que o programa sequer chegou a ser utilizado no Porto de S\u00e3o Francisco do Sul. O preju\u00edzo estimado com a contrata\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 de aproximadamente R$ 1.500.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos mil reais).<\/p>

 
Segundo inqu\u00e9rito policial<\/b>
O segundo Inqu\u00e9rito Policial tramitando na DEIC decorre do compartilhamento de provas realizado pela Pol\u00edcia Civil de Rond\u00f4nia com base na investiga\u00e7\u00e3o que culminou com a Opera\u00e7\u00e3o Mobilis. A apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio a partir de uma den\u00fancia an\u00f4nima dando conta de supostas irregularidades no certame licitat\u00f3rio que resultou na aquisi\u00e7\u00e3o de software, tablets e demais acess\u00f3rios para a implementa\u00e7\u00e3o do \u201cSISTEMA MOBILE\u201d, cujo objetivo \u00e9 possibilitar o registro de ocorr\u00eancia policial e a lavratura do Termo Circunstanciado no local dos fatos.
Ao analisar os dados obtidos atrav\u00e9s das medidas cautelares, os policiais civis de Rond\u00f4nia constataram fortuitamente que a empresa investigada tamb\u00e9m transacionou com outras unidades da federa\u00e7\u00e3o.
Em Santa Catarina, a mesma empresa presta servi\u00e7os \u00e0 Pol\u00edcia Militar desde 2011. Consequentemente, antecede \u2013 e muito, aos fatos ocorridos em 2018, os quais foram objeto da investiga\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia. Isto \u00e9, a instru\u00e7\u00e3o do procedimento aponta que inauguralmente os crimes foram praticados no estado e em seguida a \u201cexpertise\u201d delitiva foi exportada para outras institui\u00e7\u00f5es militares, raz\u00e3o pela qual a opera\u00e7\u00e3o foi batizada de G\u00caNESIS.
Em s\u00edntese, a investiga\u00e7\u00e3o apontou que as licita\u00e7\u00f5es para criar\/manter o Sistema de Atendimento de Despacho de Emerg\u00eancia \u2013 SADE (PM MOBILE), da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina, foram direcionadas com a inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas restritivas, exig\u00eancia de atestados de qualifica\u00e7\u00e3o expedido pela pr\u00f3pria Pol\u00edcia Militar e prazos ex\u00edguos para desenvolver o produto, o que afastou a participa\u00e7\u00e3o de outras empresas de tecnologia nos certames desde 2011.
Tamb\u00e9m, foi poss\u00edvel identificar a utiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos para promover a empresa fora de Santa Catarina, com a finalidade de vender o produto para outras institui\u00e7\u00f5es militares, como ocorrido no estado de Rond\u00f4nia, bem como o recebimento de presentes pelos agentes p\u00fablicos e a elabora\u00e7\u00e3o conjunta entre empres\u00e1rio e agentes p\u00fablicos dos Termos de Refer\u00eancia.
A investiga\u00e7\u00e3o foi cindida pelo Poder Judici\u00e1rio pelo fato de os crimes terem sido praticados pelos militares na ativa, em desfavor da institui\u00e7\u00e3o e por estarem desenvolvendo posto de mando na PMSC. Ou seja, foram expedidas buscas e apreens\u00f5es tanto pela justi\u00e7a comum como pela justi\u00e7a castrense, sendo de responsabilidade da Pol\u00edcia Civil o cumprimento dos mandados nas resid\u00eancias\/empresas dos civis investigados, enquanto que a Pol\u00edcia Militar cumprir\u00e1 as ordens expedidas em desfavor dos militares envolvidos.
Por fim, os dois Inqu\u00e9ritos Policiais instaurados pela DEIC apuram crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva e fraude em licita\u00e7\u00e3o.
Os trabalhos contaram com apoio das Delegacia da DEIC, Pol\u00edcia Cient\u00edfica, 1\u00aa DECOR da Capital e da DECCOR\/DEIC do Rio Grande do Sul.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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