{"id":15508,"date":"2023-11-27T16:04:33","date_gmt":"2023-11-27T19:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?p=15508"},"modified":"2023-11-27T16:06:50","modified_gmt":"2023-11-27T19:06:50","slug":"em-imbituba-policia-civil-deflagra-operacao-frost-free-para-apurar-fraude-em-licitacao-na-secretaria-municipal-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?p=15508","title":{"rendered":"Em Imbituba, Pol\u00edcia Civil deflagra opera\u00e7\u00e3o \u201cFrost Free\u201d para apurar fraude em licita\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Em Imbituba, Pol\u00edcia Civil deflagra opera\u00e7\u00e3o \u201cFrost Free\u201d para apurar fraude em licita\u00e7\u00e3o\/contrato na Secretaria Municipal de Sa\u00fade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, por interm\u00e9dio da Delegacia de Pol\u00edcia de Imbituba, com o apoio de policiais civis lotados nas Delegacias de Garopaba, Laguna e Pescaria Brava, deflagrou nesta segunda-feira (27) opera\u00e7\u00e3o para dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreens\u00e3o em investiga\u00e7\u00e3o de fraude em licita\u00e7\u00e3o\/contrato envolvendo a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Foram apreendidos celulares\/eletr\u00f4nicos e outros documentos de interesse para a investiga\u00e7\u00e3o, ressalvando-se que a servidora envolvida e um dos propriet\u00e1rios da empresa se recusaram a informar a senha de seus aparelhos, raz\u00e3o pela qual, os eletr\u00f4nicos ser\u00e3o enviados \u00e0 per\u00edcia para fins de desbloqueio\/extra\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Entenda o caso<\/span><\/p>\n

No ano de 2021, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade deflagrou processo licitat\u00f3rio que objetivava a compra de eletrodom\u00e9sticos e eletroeletr\u00f4nicos para serem utilizados nas unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio, incluindo sete c\u00e2maras (geladeiras), com capacidade de 280 litros, para conserva\u00e7\u00e3o de vacinas para enfretamento da Covid-19. Durante as investiga\u00e7\u00f5es, foram reunidos ind\u00edcios de fraude na pr\u00f3pria realiza\u00e7\u00e3o do certame. Al\u00e9m disso, restou apurado que, no ano de 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal sobre a compra\/fornecimento de sete geladeiras, cada uma com capacidade de 280 litros, com valor unit\u00e1rio de R$ 13.440,00 (totalizando R$ 94.080,00). <\/span><\/p>\n

A Secretaria Municipal de Sa\u00fade efetuou o recebimento e o pagamento pelas geladeiras, as quais foram distribu\u00eddas nas unidades de sa\u00fade. Tamb\u00e9m restou apurado que o setor de patrim\u00f4nio da Prefeitura Municipal de Imbituba emitiu sete patrim\u00f4nios para as referidas geladeiras. Contudo, os policiais civis efetuaram dilig\u00eancias e constataram que, na verdade, a empresa vencedora forneceu apenas seis geladeiras, embora tenha recebido o pagamento por todas as sete. Os policiais tamb\u00e9m identificaram que a placa de patrim\u00f4nio que deveria estar na s\u00e9tima geladeira, na verdade, estava inserida em um freezer pertencente ao munic\u00edpio, fato este que evidenciou ainda mais a pr\u00e1tica da fraude.<\/span><\/p>\n

Para corroborar o exposto, embora tenha constado na nota fiscal o fornecimento de sete geladeiras com capacidade de 280 litros, os policiais constataram que a empresa vencedora forneceu seis geladeiras com capacidade de apenas 100 litros, as quais foram localizadas nas unidades de sa\u00fade. Em contato com a fabricante, foi confirmado que as geladeiras com 100 litros possuem valor de mercado bem abaixo daquelas com 280 litros (em torno de R$9 mil), evidenciando novamente a fraude na licita\u00e7\u00e3o e consequente preju\u00edzo ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Tamb\u00e9m restou identificado que uma servidora, na \u00e9poca lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade e atualmente lotada no SEINFRA, foi nomeada como fiscal do contrato de licita\u00e7\u00e3o. Contudo, foi apurado que a mesma servidora, que deveria zelar pelo cumprimento do contrato e inclusive atestar o recebimento das geladeiras, possui um relacionamento amoroso justamente com um dos propriet\u00e1rios da empresa que venceu o certame.<\/p>\n

Diante dos contundentes elementos de prova produzidos, foi instaurado na Delegacia de Pol\u00edcia de Imbituba Inqu\u00e9rito Policial com o objetivo de apurar a pr\u00e1tica do crime de fraude em licita\u00e7\u00e3o ou contrato (CP, art. 337-L), o qual prev\u00ea pena de \u201creclus\u00e3o, de  quatro anos a oito anos, e multa\u201d. Al\u00e9m disso, a Autoridade Policial representou pela concess\u00e3o de mandado de busca e apreens\u00e3o para as resid\u00eancias dos propriet\u00e1rios da empresa, da servidora envolvida e, ainda, para o atual local de trabalho da mesma servidora (SEINFRA), pedidos estes que foram acolhidos pelo Poder Judici\u00e1rio de Imbituba ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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