{"id":22835,"date":"2024-08-23T15:23:49","date_gmt":"2024-08-23T18:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?p=22835"},"modified":"2024-08-23T15:26:54","modified_gmt":"2024-08-23T18:26:54","slug":"operacao-acapulco-pcsc-conclui-inquerito-com-o-indiciamento-de-cinco-pessoas-e-indisponibilidade-de-bens-que-somam-r-93-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?p=22835","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Acapulco: PCSC conclui inqu\u00e9rito com o indiciamento de cinco pessoas e indisponibilidade de bens que somam R$ 93 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t
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Opera\u00e7\u00e3o Acapulco: PCSC conclui inqu\u00e9rito com o indiciamento de cinco pessoas e indisponibilidade de bens que somam R$ 93 milh\u00f5es<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investiga\u00e7\u00e3o de Crimes Ambientais e Crimes contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo (DCAC\/DEIC) finalizou o Inqu\u00e9rito Policial referente a Opera\u00e7\u00e3o Policial \u201cAcapulco\u201d deflagrada no dia 13\/08\/2024, em Florian\u00f3polis, que culminou na pris\u00e3o preventiva de uma pessoa. A investiga\u00e7\u00e3o, que teve in\u00edcio em 2020, desmantelou uma verdadeira associa\u00e7\u00e3o Criminosa, liderada pelo homem que foi preso, integrada por seus familiares que comp\u00f5em a associa\u00e7\u00e3o de forma est\u00e1vel, cada um com tarefas espec\u00edficas.<\/span><\/p>\n

Ao final do Inqu\u00e9rito Policial, remetido ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em 22\/08\/2024, cinco pessoas foram indiciadas pelos crimes de parcelamento irregular do solo urbano qualificado, associa\u00e7\u00e3o criminosa, crime ambiental de corte de vegeta\u00e7\u00e3o rasteira e lavagem de dinheiro, todos integrantes da mesma fam\u00edlia. <\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o criminosa operava como uma verdadeira empresa familiar, com divis\u00e3o de tarefas entre os investigados. Havia o l\u00edder, propriet\u00e1rio da imobili\u00e1ria e das glebas de terra em que realizava o parcelamento, os outros dois atuavam nas vendas dos im\u00f3veis irregulares, j\u00e1 as duas indiciadas eram respons\u00e1veis pelas quest\u00f5es administrativas e eram usadas como laranjas conscientes na lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Na tentativa de dissimular a origem do dinheiro, proveniente dos crimes operados pelo grupo, o l\u00edder constituiu duas pessoas jur\u00eddicas \u201cfantasmas\u201d. Ficou demonstrado no decorrer da investiga\u00e7\u00e3o que as duas empresas nunca tiveram qualquer atividade operacional, conforme declarado para a Receita Federal, todavia, a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria n\u00e3o correspondia \u00e0 realidade fiscal, j\u00e1 que movimentou montantes expressivos de dinheiro nas contas. Apurou-se que as contas banc\u00e1rias eram utilizadas, praticamente de forma exclusiva para recebimento dos valores, oriundos das vendas dos im\u00f3veis irregulares, pagamento de novas glebas e aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de alto valor.<\/p>\n

A mulher de um dos integrantes do grupo chegou a receber aux\u00edlio emergencial, proveniente do Governo Federal, em raz\u00e3o da pandemia de COVID-19, por\u00e9m, naquele mesmo ano movimentou na sua conta banc\u00e1ria pessoal um valor bem expressivo, pr\u00f3ximo a R$ 1 milh\u00e3o de reais, inclusive, adquiriu uma moto aqu\u00e1tica, por mais de R$ 100 mil.<\/p>\n

No tr\u00e2mite do inqu\u00e9rito policial, diversos compradores dos im\u00f3veis irregulares prestaram depoimento, todos foram un\u00edssonos em afirmar que adquiriram os terrenos do investigado preso, sempre com a promessa de que seriam operadas melhorias de infraestrutura e, posteriormente, a regulariza\u00e7\u00e3o por meio de REURB.<\/p>\n

Os primeiros moradores do local, por volta do ano de 2018, sequer tinham rede de energia el\u00e9trica dispon\u00edvel, confessaram terem providenciado a liga\u00e7\u00e3o clandestina e, ap\u00f3s a CELESC interromper o fornecimento, ajuizaram a\u00e7\u00e3o para conseguir regularizar o recebimento de energia el\u00e9trica sendo que em partes de algumas ruas, ainda n\u00e3o ocorreu a instala\u00e7\u00e3o regular da rede el\u00e9trica.<\/p>\n

Em uma das servid\u00f5es abertas clandestinamente pelo l\u00edder do grupo criminoso, o IPTU \u00e9 \u00fanico, est\u00e1 em nome dele e os moradores da rua fazem o rateio do valor, conforme detalhado por um dos moradores em depoimento.  Foram executadas as medidas assecurat\u00f3rias deferidas pelo Ju\u00edzo de Garantias da Vara Metropolitana, resultando na apreens\u00e3o de oito ve\u00edculos, duas motocicletas, dois reboques e 2 (duas) motos aqu\u00e1ticas, somando o valor de aproximadamente R$ 2 milh\u00f5es. Al\u00e9m da apreens\u00e3o de tais ve\u00edculos constou restri\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito de mais quatro ve\u00edculos, que n\u00e3o foram localizados at\u00e9 o momento,  somando um montante de R$ 500 mil.<\/span><\/p>\n

Nove im\u00f3veis, que possuem escritura p\u00fablica individualizada foram sequestrados, no valor estimado de R$ 10 milh\u00f5es. Ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o da Autoridade Policial, o Poder Judici\u00e1rio determinou a anota\u00e7\u00e3o de indisponibilidade de 231 im\u00f3veis, registrados apenas com inscri\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria no cadastro da Prefeitura Municipal de Florian\u00f3polis. Esses im\u00f3veis sem escrituras p\u00fablicas individualizadas somam o montante de aproximadamente R$ 80 milh\u00f5es.  <\/span>Com a soma de todos os im\u00f3veis e ve\u00edculos chega-se ao montante de R$ 93 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Durante a investiga\u00e7\u00e3o, identificou-se uma casa de veraneio, situada na Costa da Lagoa de propriedade do investigado, a qual al\u00e9m de ter sido adquirida por meio de im\u00f3veis irregulares, a edifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 totalmente inserida em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente, sendo urgente sua demoli\u00e7\u00e3o. A referida casa \u00e9 utilizada apenas para lazer, frequentada aos finais de semana pelo grupo familiar. Logo, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para manter uma edifica\u00e7\u00e3o totalmente irregular em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente. <\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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