{"id":24166,"date":"2024-10-15T14:42:07","date_gmt":"2024-10-15T17:42:07","guid":{"rendered":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?p=24166"},"modified":"2024-10-15T14:43:30","modified_gmt":"2024-10-15T17:43:30","slug":"combate-a-corrupcao-operacao-da-pcsc-maktub-3-resulta-em-prisao-afastamento-de-4-pessoas-da-funcao-publica-e-apreensao-de-valores-em-forquilhinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pc.sc.gov.br\/?p=24166","title":{"rendered":"Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o: opera\u00e7\u00e3o da PCSC “Maktub” 3 resulta em pris\u00e3o, afastamento de 4 pessoas da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e apreens\u00e3o de valores em Forquilhinha"},"content":{"rendered":"\t\t
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Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o: opera\u00e7\u00e3o da PCSC \"Maktub\" 3 resulta em pris\u00e3o, afastamento de 4 pessoas da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e apreens\u00e3o de valores em Forquilhinha<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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A Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o – DECOR\/DEIC, deflagrou, nesta ter\u00e7a-feira, 15, opera\u00e7\u00e3o policial a fim de apurar irregularidades\/ilicitudes ocorridas no munic\u00edpio de Forquilhinha, em SC. As investiga\u00e7\u00f5es apuraram ind\u00edcios de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia p\u00fablica destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio anexo \u00e0 escola do Bairro Santa L\u00edbera. Foram, ainda, identificados ind\u00edcios de fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o nas tr\u00eas concorr\u00eancias p\u00fablicas destinadas \u00e0 cobertura do gin\u00e1sio. Tamb\u00e9m h\u00e1 ind\u00edcios de fraude na carta convite destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa para a execu\u00e7\u00e3o de aterro do mesmo gin\u00e1sio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Termo Aditivo n.\u00ba 02 do Contrato resultou em um preju\u00edzo de R$ 800 mil para o munic\u00edpio. A obra de cercamento do gin\u00e1sio de esportes gerou diversos custos adicionais, que, teoricamente, foram cobertos pela emiss\u00e3o da carta convite realizada para a execu\u00e7\u00e3o de um aterro no local da obra. Os valores gastos identificados pela investiga\u00e7\u00e3o foram consideravelmente inferiores, uma vez que o maquin\u00e1rio da prefeitura foi utilizado, mesmo sendo licitado.<\/p>\n

Constatou-se, tamb\u00e9m, que no terceiro aditivo do Contrato, formalizado em 05\/07\/2022, houve uma mudan\u00e7a no projeto, com diversas altera\u00e7\u00f5es que geraram aditivos e glosas. Essas mudan\u00e7as resultaram em um acr\u00e9scimo de 14,78% em aditivos no contrato. Assim, a empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio recebeu aproximadamente R$ 500 mil devido \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Identificou-se, ainda, que a administra\u00e7\u00e3o municipal fraudou documentos para pagar parte de uma obra destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um memorial. N\u00e3o h\u00e1 certeza quanto aos valores despendidos para a realiza\u00e7\u00e3o da obra, que, em tese, foram superiores a R$ 200 mil. No entanto, sabe-se que a prefeitura pagou mais de R$ 80 mil \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do memorial, por meio do terceiro aditivo da constru\u00e7\u00e3o do gin\u00e1sio. Por fim, os ind\u00edcios apurados mostram que as licita\u00e7\u00f5es estavam direcionadas \u00e0 empresa vencedora do certame.<\/p>\n

Os trabalhos policiais revelaram ind\u00edcios de fraude nos certames, incluindo o fato de que o projeto estrutural n\u00e3o foi elaborado pela empresa contratada originalmente pela prefeitura; o propriet\u00e1rio da empresa vencedora do certame havia adquirido o material para a cobertura do gin\u00e1sio antes da abertura da licita\u00e7\u00e3o; o projeto estrutural e a planilha or\u00e7ament\u00e1ria foram produzidos pelo empres\u00e1rio vencedor do certame; e a elabora\u00e7\u00e3o dos editais continha cl\u00e1usulas restritivas que garantiam a vit\u00f3ria da empresa. Essas irregularidades resultaram na suspens\u00e3o de duas licita\u00e7\u00f5es pelo Tribunal de Contas do Estado, devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o. Apurou-se, ainda, que agentes pol\u00edticos tiveram participa\u00e7\u00e3o direta nas fraudes perpetradas.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m revelaram irregularidades na execu\u00e7\u00e3o dos contratos decorrentes de duas tomadas de pre\u00e7os, celebradas entre o munic\u00edpio de Forquilhinha e uma empresa da cidade, criada em 2021, para prestar servi\u00e7os de jardinagem. A empresa estaria registrada em nome de terceiros, conhecidos como ‘laranjas’, com o objetivo de ocultar seu verdadeiro propriet\u00e1rio, que possui liga\u00e7\u00f5es com a administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Em suma, apurou-se pr\u00e1ticas question\u00e1veis, como a manipula\u00e7\u00e3o de datas e press\u00f5es indevidas para a aprova\u00e7\u00e3o de notas fiscais e boletins de medi\u00e7\u00e3o, mesmo sem a conclus\u00e3o dos servi\u00e7os, al\u00e9m de irregularidades nos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, destacam-se os v\u00ednculos pessoais entre s\u00f3cios da empresa investigada e figuras proeminentes da prefeitura, inclusive, a utiliza\u00e7\u00e3o de valores recebidos pela empresa nas elei\u00e7\u00f5es para presidente de uma cooperativa da regi\u00e3o.<\/p>\n

Foi cumprido um mandado de pris\u00e3o preventiva contra o empres\u00e1rio, al\u00e9m de quatro mandados de afastamento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e 21 mandados de busca e apreens\u00e3o. Tamb\u00e9m foi expedida uma ordem judicial para o sequestro de bens e valores no montante de R$ 1,7 milh\u00e3o visando reparar os danos causados ao Munic\u00edpio de Forquilhinha.<\/p>\n

Os trabalhos contaram com o apoio da CECOR, da 1\u00aa,2\u00aa,3\u00aa, 4\u00aa e 5\u00aa DECOR, das Delegacias da DEIC, das DICs de Crici\u00fama e Ca\u00e7ador e da Delegacia de Pol\u00edcia de Frederico Westphalen (RS). <\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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