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A Lei Maria da Penha entrou em vigor há 14 anos, no dia 07 de agosto de 2006. Desde então, a sociedade conta com esse importante instrumento jurídico para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.

Nesse âmbito, a Polícia Civil de Santa Catarina tem se dedicado à aplicação da Lei em todas as suas previsões, desde a solicitação de medidas protetivas de urgência nas Delegacias de Polícia, até a promoção de ações de prevenção à violência doméstica através do Programa Polícia Civil por Elas.

Nossa Polícia Civil acredita na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em que mulheres possam ser livres e viver com segurança.

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Na noite de quinta-feira (06), a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia da Comarca de Biguaçu, efetuou a prisão de três pessoas por homicídio, em Biguaçu.

O crime ocorreu no mês de julho deste ano, tendo as investigações identificado que a motivação teria sido a retaliação devido a outro homicídio ocorrido um dia antes. Ambos os crimes foram organizados por facções criminosas que atuam no Estado e disputam território para comercialização de drogas.

Além das prisões, foram cumpridos mais dois mandados de busca e apreensão, contando com o apoio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de São José.

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Nesta sexta-feira (07), a Polícia Civil deflagrou a operação "Xeque-Mate " para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra integrantes de organização criminosa envolvidos no furto ao Banco Sicoob, em Apiúna. A ação é da Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Ascurra, com o apoio operacional das Delegacias Timbó, Abdon Batista e Xanxerê, e do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN).

De acordo com o delegado Ronnie Esteves, as buscas e prisões foram realizadas em Apiúna, Timbó, Abdon Batista, Xanxerê e Blumenau, bem como em Porto Velho, no Estado de Rondônia. Um dos mandados de prisão foi cumprido no interior da Penitenciária Federal de Porto Velho, lugar no qual se encontra egregado um dos líderes da facção criminosa que atua em Santa Catarina.

Foram cumpridos 11 mandados judiciais, sendo 07 de prisões preventivas e 04 de busca e apreensão domiciliar. Em Blumenau foram presas três pessoas, em Abdon Batista 01, em Xanxerê 02 e em Apiúna houve uma prisão. Em Timbó foi cumprido um mandado de busca e apreensão domiciliar.

A operação é fruto da investigação que se iniciou no mês de outubro de 2019 logo após a execução do crime, resultando na identificação e individualização das condutas de todos os investigados. Com a operação, resta o seguinte balanço: 08 suspeitos presos, sendo 01 pela Polícia Militar no dia do fato e 07 pela Polícia Civil no decorrer das investigações. A Polícia Civil comunica que o crime contra o banco Sicoob está definitivamente solucionado, com a identificação e a participação de todos os investigados.

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, deflagrou na manhã desta sexta-feira (07) uma operação para o cumprimento de 11 ordens judiciais contra investigados por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, em Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São José, Florianópolis e Guaramirim.

De acordo com o delegado Arthur Lopes, foram cumpridos 04 mandados de prisão temporária e 07 mandados de busca e apreensão. Além dos mandados, em decorrência das buscas domiciliares, 04 dos investigados foram conduzidos e autuados em flagrante delito pela prática do crime de tráfico de drogas, totalizando 06 pessoas presas na operação.

A ação contou com o apoio das seguintes unidades policiais civis: Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), K-9 Ziah da DECOD-Capital, DIC de São José, DIC de Jaraguá do Sul, DPCo de Biguaçu e DPMu de Águas Mornas.

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