Entidades esportivas de Santa Catarina assinaram, na manhã desta quinta-feira (24/10), um termo de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a criação do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes na área esportiva, o Navit Esporte. Realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Florianópolis, o ato é um marco histórico na prevenção e no enfrentamento aos crimes de violência sexual quando praticados no meio esportivo em Santa Catarina.  

A solenidade contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, e de representantes das instituições que celebraram o compromisso: a Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), a Associação das Federações Desportivas do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense de Handebol e o Conselho Regional de Educação Física. Também estiveram presentes atletas e ex-atletas olímpicos e paralímpicos, familiares dos atletas e integrantes das instituições que fazem parte do Navit, além de membros e servidores do MPSC.   

“A casa do Ministério Público é a casa da sociedade. O dia de hoje representa bem isso: representantes da sociedade que se unem para fazer uma grande ação em favor da sociedade. O Ministério Público é um integrante desse time, apenas e tão somente isto. Se fizermos a informação chegar, vamos ter muito mais prevenção para intimidar abusadores e abusadoras”, destacou o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.  

O PGJ ressaltou que ampliar o Navit é uma das prioridades da Procuradoria-Geral de Justiça, ampliando a mobilização do MPSC com a proteção às vítimas por meio dos núcleos e intensificando o alcance das campanhas preventivas no estado.  

O objetivo principal do Navit no esporte é fazer a união de esforços pelos órgãos envolvidos junto à sociedade para prevenir e reprimir delitos de violência sexual no ambiente esportivo. A medida busca também implementar ações e procedimentos integrados para o acolhimento e atendimento a atletas e paratletas em situação de violência sexual e a seus familiares por meio dos núcleos, de modo a permitir o acesso dessas vítimas ao sistema de justiça e aos seus direitos.  

Estão previstos, ainda, como objetivos comuns, realizar reuniões com professores, dirigentes, pais, atletas, paratletas e público em geral a fim de divulgar a parceria e a forma de atendimento, bem como elaborar materiais de divulgação nas redes sociais e em reuniões, eventos e palestras, como campanhas, manuais e cartilhas. Com isso, o MPSC pretende que esse combate seja mais contundente, com a ampliação de informações e conhecimento a respeito junto a atletas, paratletas e familiares.  

Começo dos trabalhos  

O início dos trabalhos será mediante o atendimento a atletas e paratletas catarinenses que tenham sofrido alguma situação de violência sexual nas regiões onde já estão em funcionamento os Navits, que são a Comarca da Capital, compreendida por Florianópolis, Biguaçu, Garopaba, Imbituba, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José, e as Comarcas de Criciúma, Lages, Rio do Sul e Joinville. Depois, assim que estiverem implementados e operando, os atendimentos serão prestados pelas demais unidades do Navit espalhadas pelo estado.      

Protocolo 

Vítimas de delitos sexuais muitas vezes não sabem que estão sendo alvo de crime e que podem e devem denunciar. Agora, contudo, por meio do Navit Esporte, integrantes das entidades esportivas, ou mesmo os próprios atletas e paratletas, poderão diretamente receber, ter as informações e comunicar aos órgãos envolvidos, que estarão aptos a realizar os devidos encaminhamentos. Também poderão agir na prevenção, conscientização e educação sobre a prevenção e o enfrentamento aos delitos de natureza sexual. 

“É uma alegria muito grande fazer parte desse projeto. Hoje damos mais um passo, que é ampliar a atuação do Navit e o nosso olhar para outras vítimas, outras áreas da nossa sociedade, que é a área esportiva, trazendo essas entidades parceiras para coibir e prevenir a ocorrência de crimes sexuais. Elaboramos um protocolo de atendimento, os eixos, e vamos difundir neste que é apenas o início de um grande movimento, que vai ter reflexo em toda a sociedade”, projetou a coordenadora estadual do Navit e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC, Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho.  

O coordenador regional do Navit na Grande Florianópolis, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, avaliou a expansão do núcleo para o esporte como um projeto com potencial de âmbito nacional. Na solenidade, o Promotor de Justiça prestou homenagem a todos os envolvidos e às vítimas. “Sofremos e aprendemos com as vítimas, a cada dia, a cada atendimento, e aprendemos que precisamos ter um sonho. O sonho que elas acalentam é o sonho pela justiça, liberdade, dignidade e respeito”, expressou.  

No evento, o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, convidou o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior para assumir a coordenação do Navit Esporte e a Promotora de Justiça em Rio do Sul Caroline Sartori Velloso Martinelli, que foi campeã brasileira de handebol, para ser a vice-coordenadora. 

“Gostaria de agradecer ao Procurador-Geral atual, a toda sua equipe e aos Procuradores-Gerais que o antecederam pela sensibilidade de ter criado e mantido o Navit na estrutura da atual gestão do Ministério Público. Somente com o doutor Paulo Antonio Locatelli e o doutor Trajano, com essa sensibilidade de acolher a todos, é que esse projeto veio à luz”, disse a Promotora de Justiça em Rio do Sul Caroline Sartori Velloso Martinelli.