A atividade de Ouvidoria da Polícia Civil foi regulamentada pela RESOLUCÃO N. 35/GAB/DGPC/PCSC.

A Ouvidoria da Polícia Civil de Santa Catarina possui atividade autônoma desde o ano de 2022, tendo sede na Delegacia Geral da Polícia Civil de Santa Catarina.

A Ouvidoria da Polícia Civil é vinculada tecnicamente à controladoria Geral do Estado, representada pela Ouvidoria Geral do Estado e subordinada hierárquica e administrativamente ao Gabinete do Delegado Geral.

No relatório abaixo, conforme os termos do art. 16º da resolução citada, constam o número de manifestações recebidas no ano anterior (2022), os motivos das manifestações, a análise dos pontos recorrentes, as providências adotadas pela Polícia Civil nas soluções apresentadas, as falhas identificadas e as sugestões de melhorias na prestação dos serviços públicos.