Nesta quinta-feira (15), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Comarca de São Bento do Sul, deflagrou operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e apreendeu aproximadamente R$ 630 mil em bens de um investigado por aplicar um golpe relacionado à construção civil em São Bento do Sul.

Na casa do investigado, foram apreendidos documentos, celulares, computadores, relógios, um veículo SW4 e um guindaste (grua). Outro automóvel Jeep Compass, registrado em nome da construtora, também fora objeto de restrição judicial, mas não foi localizado durante a operação.

O investigado teve seu passaporte apreendido, ficando proibido de sair do país e da comarca e ainda será monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, a empresa ficará suspensa para o exercício de atividades de natureza econômica e financeira. A decisão judicial ainda determinou o sequestro de valores nas contas bancárias da sociedade e dos sócios em até R$ 13 milhões.

Os documentos, celulares e computadores serão agora analisados pela Polícia Civil para elucidação dos fatos e conclusão das investigações. Após as buscas, o investigado foi levado à Delegacia de Polícia, onde foi instalada a tornozeleira eletrônica. A operação contou com a participação de 16 policiais civis da DPCo, DPCAMI, DIC e DRP de São Bento do Sul.

Entenda o caso

O Inquérito Policial foi instaurado há cerca de dois meses com a finalidade de se apurar os crimes de estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e lavagem de dinheiro.

Segundo o apurado na investigação, um homem, por intermédio de sua empresa, criada em 2018, com endereço em São Bento do Sul, teria realizado o lançamento irregular, sem a devida documentação, de empreendimentos imobiliários na cidade com a venda de apartamentos e salas comerciais cuja comercialização, em tese, teria ocorrido de forma fraudulenta.

Há suspeitas de que o homem se passava falsamente por engenheiro civil, usava número de CREA falso e vendia um mesmo apartamento para mais de uma pessoa, sem o conhecimento delas, ocasionando vultosos prejuízos às vítimas, que até o momento não receberam o imóvel adquirido.

Apurou-se que o golpista utilizou de forma indevida dois números de CREA como se fossem seus, sendo constatado pertencer a outros engenheiros, residentes em outro estado da federação. Os indícios ainda indicam que ele sequer possuía formação em tal profissão, embora fez constar este título em todos os contratos firmados com as vítimas.

Em outra situação o empresário, visando à obtenção de Alvará de Construção perante a Prefeitura Municipal de São Bento do Sul para um de seus empreendimentos, teria apresentado Anotação de Responsabilidade Técnica – ART invalida e inexistente, cujo número de CREA informado como seu também pertencia a outro profissional da engenharia.

Em razão destas atividades desenvolvidas, estima-se que a movimentação financeira da empresa tenha superado os R$ 30 milhões, com a venda de apartamentos e salas comerciais já em fase avançada de construção, construídos e ainda a construir. Em um dos prédios construídos na cidade, ocorreu a venda de apartamentos residenciais a diversas pessoas, com prejuízo de quase R$ 13 milhões.

Ao que se apuraram até o momento, os empreendimentos lançados e vendidos pelo investigado, todos irregulares, jamais poderiam ter sido comercializados, inclusive por nenhum deles possuir registro de incorporação imobiliária.
Foi então que a Polícia Civil apresentou representação, pleiteando por diversas medidas cautelares contra a empresa e seu sócio, sendo elas deferidas pelo Poder Judiciário, após manifestável do Ministério Público.