A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC, deflagrou nesta quinta-feira (31) a operação Decalque que teve como alvo empresas de vistoria veicular, credenciadas no DETRAN/SC, estabelecidas especialmente na região Sul do Estado. A operação contou com a participação da 29ª Promotoria de Justiça do MPSC.

Ao todo foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Ilhota, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim, Campo Alegre e Rio de Janeiro. De acordo com a delegada Patrícia Fronza, titular da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC foram apreendidos equipamentos eletrônicos e documentos, além de R$79 mil em espécie. 

A delegada explicou que a investigação, que iniciou em julho de 2022, apura crime contra a ordem econômica e associação criminosa. Em tese, um casal de empresários do ramo de vistoria, extrapolou a linha da licitude, ao praticar o Dumping onde, abusando do poder econômico, praticavam preços abaixo do mercado, com objetivo de eliminar a concorrência. Após estabelecer o monopólio do serviço de vistoria na cidade, aumentam os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares. “A princípio, cobrar abaixo da tabela pode parecer uma coisa boa para o consumidor. Só que depois de dominar o mercado, essas empresas elevavam ao máximo o valor dos seus serviços”, disse a delegada. A Polícia Civil também investiga se o casal obteve informações privilegiadas de alguma pessoa que atua no DETRAN. 

O promotor Wilson Paulo Mendonça Neto, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, disse que essas condutas são nocivas ao estado. “E estão exportando para outros estados esse mesmo modelo”, destacou.

O delegado Daniel Régis, Diretor da DEIC, destacou que os 24 mandados de prisão em 13 cidades foram cumpridos de maneira simultânea. “Importante ressaltar que estamos atuando de maneira integrada com o MPSC, com apoio do Gaeco e desenvolvendo um trabalho de extrema qualidade e complexidade”, destacou. Durante a investigação chegou-se a outro grupo de empresários que estaria praticando o crime contra a ordem econômica, denominado CARTEL, ao criarem uma empresa de Vistoria, para atuar em todas as regiões do Estado em busca do monopólio de mercado com ajuste de preço.

Além do cartel, o grupo investigado busca dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao DETRAN, relacionadas a transferência de veículos. As condutas até agora descritas afrontam a ordem econômica, as relações de consumo e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais.

Cerca de 90 policiais participaram da operação que contou com o apoio das DRPs de Laguna, Tubarão, Araranguá, São Joaquim, São Bento do Sul e diversas delegacias da DEIC e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, além da colaboração do GAECO da Regional de Criciúma, Lages e Cyber Gaeco.  Importante destacar o fundamental trabalho da Polícia Científica e da Corregedoria do DETRAN.

A investigação permanece em curso, visando a comprovação dos elementos já existentes e a individualização da conduta de cada investigado O material apreendido com o cumprimento das ordens judiciais será analisado para a conclusão do Inquérito Policial.