Polícia Civil de Santa Catarina

Polícia Civil, OAB e Judiciário renovam termo de parceria em São Miguel do Oeste

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI/PCSC) de São Miguel do Oeste, em conjunto com a OAB e o Poder Judiciário, renovaram e ampliaram o termo de parceria para garantir, além de orientação jurídica, acompanhamento advocatício a todas as pessoas hipossuficientes atendidas na DPCAMI/PCSC, em São Miguel do Oeste.

Desde março de 2021, advogados voluntários do município prestam orientação jurídica semanalmente ao público atendido na DPCAMI/PCSC. Agora, além disso, às pessoas interessadas atendidas pela Polícia Civil, preenchidos alguns requisitos, será prestada a assistência advocatícia em sede judicial no caso de ajuizamento de demandas.

A DPCAMI/PCSC passa a ser porta de entrada para o acolhimento de demandas que afligem a mulher quando ela sai de uma situação de violência, tanto na área cível (divórcio, alimentos, guarda, etc), como na área criminal.

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