Nesta terça-feira (26), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público (DECOR/DEIC), cumpriu seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São José.

A operação teve como objetivo investigar a prática do delito de frustração do caráter competitivo de licitação, ocorrida em 2023, no âmbito da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Trânsito de São José.

O pregão eletrônico visava à contratação de empresa especializada para execução de serviços de fabricação, instalação, manutenção e reforma de abrigos de passageiros de ônibus do sistema de transporte coletivo do município. Entretanto, durante as investigações, constatou-se que o engenheiro responsável técnico da empresa vencedora do certame também era servidor da Prefeitura Municipal e atuou como fiscal do contrato.

Diante dos indícios robustos de direcionamento e favorecimento à empresa vencedora, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e solicitou a expedição dos mandados de busca e apreensão, os quais foram cumpridos nesta manhã.

O referido servidor foi exonerado dos quadros da Prefeitura logo após a divulgação do caso. Além disso, outro engenheiro que participou da fiscalização do contrato foi desligado da municipalidade dias depois.

Durante as investigações, verificou-se que uma empregada terceirizada da prefeitura tomou medidas para formatar o computador utilizado pelo principal investigado logo após a sua exoneração, com o intuito de destruir provas.

Assim, os dois engenheiros, a proprietária da empresa e a terceirizada foram investigados e alvos do cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Documentos e aparelhos eletrônicos foram apreendidos e serão periciados e analisados para esclarecer todos os fatos e identificar eventual participação de outros envolvidos.

A operação contou com o apoio da Polícia Científica de SC e com a participação da Diretoria da DEIC, do LAB da PCSC, da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, da 1ª DECOR e da 2ª DECOR, sob coordenação da equipe de investigação da DECOR/DEIC.