A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo (DCAC/DEIC) deflagrou, nesta sexta-feira (28), a terceira fase da Operação Policial Presságio, com o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis e São José, além de seis ordens de afastamento de cargo público, de servidores do município de Florianópolis. 

A Operação Presságio iniciou-se com a investigação dos crimes ambientais de poluição e instalação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, ocorrido no terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, durante a greve da autarquia municipal COMCAP (janeiro/2021), além de crimes contra a administração pública. Todavia, com o aprofundamento das diligências descortinou-se um esquema estruturado de desvio de dinheiro público, instalado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, utilizando como pano de fundo os termos de fomento, firmados entre a municipalidade e organizações da sociedade civil.

O modus operandi utilizado pelos investigados não deixa dúvida do esquema ilícito orquestrado pelo grupo. Os investigados angariavam pessoas para constituírem MEI (microempreendedor individual), visando à emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo criminoso.

Na segunda fase (29/05/2024) quatro investigados tiveram a prisão preventiva decretada e permanecem em custódia cautelar, ao término do respectivo Inquérito Policial, 18 pessoas foram indiciadas pelos crimes de Peculato e Falsidade ideológica, dentre outros delitos contra a administração pública. 

Nesta terceira fase a investigação orbita sobre fatos semelhantes aos investigados na fase anterior, resultando na ampliação do número de pessoas investigadas, que aparentemente fazem parte do mesmo grupo criminoso, entretanto, identificou-se uma segunda secretaria municipal, supostamente envolvida no esquema. Alguns alvos ainda são servidores públicos, que apesar de operarem no esquema criminoso, permaneceram ocupando cargos públicos comissionados e terceirizados, inclusive, foram remanejados de cargos após a deflagração da primeira fase da operação.

Outros investigados são pessoas identificadas como emissoras de notas fiscais para projetos sociais, sem a devida prestação dos serviços, além de empresários do ramo de eventos e esportivo. Foram alvos de busca e apreensão as residências dos investigados e dois órgãos públicos municipais. Nos locais das buscas restaram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos relacionados aos fatos sob apuração. 

As medidas cautelares foram chanceladas pelo Ministério Público, que atuou por meio da 31ª Promotoria de Justiça e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis. 

A  terceira fase da operação Presságio contou com 105 policiais civis das diversas delegacias especializadas da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DEIC) e delegacias da Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis (DPGF). A investigação está sob sigilo e outras informações serão repassadas oportunamente.