Nesta segunda-feira (08/07), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes Contra o Agronegócio (CAOAGRO), realizou mais uma fiscalização em conjunto com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) em Chapecó, dessa vez em propriedade rural localizada no bairro Quedas do Palmital, próximo ao Aeroporto Serafim Enoss Bertaso.
O Centro de Apoio Operacional recebeu novas denúncias de introdução indevida de animais em propriedades alheias que estariam causando diversos danos nas cercas divisórias e plantações.
A situação já estaria acontecendo há muito tempo. As desavenças entre os envolvidos tornou inviável uma resolução pacifica e motivou a intervenção policial e sanitária para garantir a segurança de todos.
No local, a equipe flagrou a invasão da propriedade alheia por bovinos e equinos. As plantações apresentavam danos em razão da passagem constante dos animais.
Os proprietários dos animais foram identificados ainda no local e notificados das irregularidades sanitárias. Em seu desfavor será instaurado procedimento policial para apurar a prática do delito previsto no art 164 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 06 meses de detenção, além da necessidade de ressarcir os prejuízos causados.
Art. 164 do Código Penal: “Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, ou multa”.
A união de esforços entre a Polícia Civil e CIDASC tem por objetivo ampliar as ações de defesa agropecuária no Estado, bem como evitar a ocorrência de crimes patrimoniais contra o agronegócio.
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