O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), abriu nesta quinta-feira (1º/08) a campanha Agosto Lilás. A iniciativa tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de palestras, exposições, debates, encontros, eventos e seminários. A solenidade marcou também o início da exposição “As cores de cada vida”, que ficará no halll de entrada do Tribunal de Justiça (TJSC) até 30 de agosto, e retrata 19 vítimas de feminicídio e de tentativa de feminicídio. O   delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel e a Coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs), delegada Patrícia Zimmermann participaram do ato.

Os retratos estilizados são de mulheres vítimas de crimes, ocorridos de 2012 a 2021, em Araranguá, Braço do Norte, Criciúma, Içara, Jaguaruna, Laguna e Tubarão. “Penso que precisamos fazer uma reflexão a partir dessas maravilhosas obras que estão aqui em exposição. Eu até confessava há pouco que eu não entendo muito de arte, mas em algumas delas eu me senti de fato emocionado. Isso é prova do carinho e do talento dos artistas que compuseram estas obras. E que elas sejam muito mais do que obras, que elas sejam monumentos à defesa dos direitos, à defesa das mulheres, à defesa da vida, porque é isso que nós precisamos”, anotou o presidente em exercício e 1º vice do TJSC, desembargador Cid Goulart.

A exposição Itinerante, idealizada pela psicóloga policial Clarissa Enderle, é uma iniciativa do programa Polícia Civil por Elas, desenvolvido pela Coordenadoria Estadual das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso. Nesta edição, a campanha vai além das questões que envolvem medidas protetivas e punição dos agressores. A intenção é discutir as condições de trabalho, educação, moradia e saúde às mulheres, direitos presentes na Lei Maria da Penha.

“Buscamos intensificar cada vez mais, junto com todos os policiais civis de Santa Catarina, ações que visem combater a violência doméstica e familiar. Um próximo passo será fazer com que essas mulheres retratadas na exposição sejam transformadas em outdoors, para que aquelas cidades vejam que muitas vezes se alguém tivesse acionado a polícia em um determinado momento, poderia não ter ocorrido o crime de feminicídio. Então a sociedade tem que ver, tem que sentir, tem que enxergar que esses problemas acontecem e que nós somos também responsáveis por isso”, pontuou o delegado-geral, Ulisses Gabriel.  

 Novo projeto

A coordenadora da Cevid, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, lembrou a Lei Federal 14.448, de 2022, que determina o envolvimento de todas as pessoas na prevenção, na conscientização e na transmissão do conhecimento para toda a sociedade. “Esse é o pedido que eu reitero, tanto para minha equipe de trabalho, quanto para todos os nossos parceiros e nossas parceiras, seja do governo do Estado, aqui representado pela doutora Maria Helena Zimmermann, que daqui a alguns dias iremos concretizar um grande projeto de educação com a área de assistência social e familiar do Estado, levando essa mensagem de que nós devemos compor os conflitos antes que eles cheguem ao Judiciário”, destacou a desembargadora.

Números crescentes  

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público (MPSC), promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, informou que o anuário de segurança pública divulgado recentemente apontou o crescimento das ocorrências no Estado. “O número de homicídios de mulheres e feminicídios em Santa Catarina, em 2022 tínhamos 102, e em 2023 foram 107. Tentativas de homicídio e feminicídio passamos de 385 em 2022, para 457 em 2023. Lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica em 2022 foram 16.530. Em 2023, passamos a 17.035 casos. Medidas protetivas de urgência que foram deferidas em 2022, 23.308. Em 2023, 28.167.  Assim, precisamos continuar, precisamos avançar. A batalha é grande, a luta deve ser constante para que possamos garantir que todas as mulheres tenham acesso aos seus direitos, acesso à proteção e que continuemos nessa luta”, afirmou a promotora.

Para a assessora literária Alana Grando Hauen, a exposição é uma maneira de manter viva a história dessas mulheres vítimas da violência. “Adorei a exposição, porque a gente não vai deixar que essas mulheres vítimas de feminicídio sejam esquecidas. Porque cada uma ali é um retrato, uma artista fez o retrato e contou também como que ela perdeu a vida. E isso é uma forma de manter, digamos, que infelizmente, a morte dela não seja apagada, não seja esquecida”, completou a visitante.

 “Não vamos usar só do mês de agosto para lembrarmos de todas as mulheres que sofrem violência. Elas sofrem todos os dias e muitas vezes ao nosso lado, e a gente nem percebe. Seja uma violência física, moral, aquela velada, que tantas de nós sofremos. Mulheres que precisam de carinho, de apoio de tantas outras mulheres e de todos os nossos homens. Então, parabéns Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Não me canso de falar do meu orgulho de ser advogada catarinense. Todas as oportunidades que eu tenho por este Brasil afora, 27 seccionais, de dizer do meu orgulho de ser advogada catarinense e do orgulho do Poder Judiciário catarinense e de todas as instituições que nós somos referência no país. Viva as mulheres do nosso Estado de Santa Catarina. Viva as mulheres de todo o nosso Brasil”, disse a Presidente da seccional catarinense da OAB, advogada Cláudia Prudêncio.

*Com informações e imagens da Assessoria de Imprensa do TJSC