A Polícia Civil de Santa Catarina aprovou o Código de Ética e Conduta, instrumento essencial para seus integrantes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade pública e moral. De acordo com a Resolução Nº23/GAB/DGPC/PCSC publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado, o Código de Ética e de Conduta estabelece conceitos, objetivos, princípios fundamentais, diretrizes e valores orientadores da conduta dos agentes públicos da PCSC, para o fortalecimento de relações de confiança, transparência, integridade e respeito, visando à excelência nos serviços prestados e as boas práticas da governança corporativa.
Organizado em seis capítulos, o Código de Ética e Conduta da PCSC aborda a missão, visão e valores da instituição; princípios fundamentais que devem nortear a conduta profissional do agente público; normas de conduta entre outros aspectos correlatos ao tema.
A resolução também institui a Comissão de Ética e Conduta, vinculada diretamente ao Gabinete do Delegado- Geral, a qual é responsável pela aplicação do Código, a quem compete receber, analisar e encaminhar os fatos que chegarem ao seu conhecimento, para as providências cabíveis. A Comissão de ética e Conduta é formada pelo Diretor da Acadepol; Controle Interno; Diretor de Administração e Finanças; Coordenador da Assessoria Jurídica; Diretor Estadual de Investigações Criminais; Diretor de Inteligência; Gerente de Gestão de Pessoas.
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