A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Divisão de Investigação de Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual (DFAZ/DEIC), deu apoio operacional, nesta quarta-feira (08/05), à operação “Hollow Company”, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), com o objetivo de desarticular um sofisticado esquema de fraude fiscal.

Em Santa Catarina, foi cumprido mandado de busca e apreensão em Florianópolis, em apoio às diligências conduzidas pela PCDF. A operação contou com a atuação coordenada entre as Polícias Civis do Distrito Federal, de São Paulo e de Santa Catarina, além da Receita do DF.

A ação mirou uma organização criminosa envolvida na criação de empresas de fachada com o objetivo de emitir notas fiscais inidôneas e gerar créditos tributários fraudulentos para beneficiar empresas do setor de embalagens plásticas. A principal empresa investigada — que dá nome à operação, Hollow Company (“empresa oca”, em tradução livre) — simulava ser uma indústria do setor, mas não possuía atividade econômica real.

No total, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas seguintes localidades:

• Lago Sul (Brasília/DF),
• Municípios do Estado de São Paulo, incluindo Jaguariúna/SP,
• Florianópolis (SC).

As ordens judiciais atingiram residências de investigados e sedes de empresas envolvidas. Também foi determinada a medida cautelar de sequestro de bens, com o bloqueio de:

• 41 veículos,
• 32 imóveis urbanos e rurais,
• 1 complexo industrial de embalagens plásticas em Jaguariúna/SP.

O valor total estimado dos bens sequestrados ultrapassa R$ 47 milhões, equivalente ao montante da dívida tributária acumulada junto ao Governo do Distrito Federal.

Entre os crimes investigados estão:

• Sonegação fiscal (Lei nº 8.137/1990),
• Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal),
• Associação criminosa (art. 288 do Código Penal),
• Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

A pena somada para esses crimes pode chegar a 24 anos de reclusão.

A Operação Hollow Company mobilizou cerca de 70 agentes públicos, entre policiais civis e auditores fiscais.