A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), por meio da Delegacia de Polícia de Fronteira de São Domingos deu cumprimento nesta sexta-feira (9) a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas de urgência e ameaça (sob o âmbito da violência doméstica).

De acordo com o apurado, na data 28.04.2025, por volta das 14h10min, no bairro Esperança, na cidade de São Domingos, o autor teria descumprido decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, além de, neste contexto, tê-la ameaçado na frente do filho, menor de idade, do ex-casal.

Importante ressaltar que o autor já teria descumprido decisões judiciais de igual calibre em outras oportunidades, que inclusive resultaram na instauração de outros três Inquéritos Policiais.

A tudo, soma-se, ainda, o fato de que a ausência de uma atuação mais enérgica abriria precedente perigoso para todo o sistema de proteção cautelar à mulher,  pois permitiria enraizar a praxe de que o descumprimento do comando judicial não teria consequências, o que além de afetar a imagem da Justiça, traria a certeza da insuficiência do Estado, propagando o sentimento de impunidade.

O preso foi encaminhado para o Presídio Regional de Xanxerê/SC, onde se encontra à disposição da Justiça.