Após a operação conjunta entre a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação dos Crimes Contra a Fazenda Pública da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DFAZ/DEIC), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) avançou nas apurações da operação “Caduceu”, deflagrada em 30 de outubro de 2024. Inicialmente estimado em R$ 4 milhões, o prejuízo causado ao erário por um sofisticado esquema de fraudes fiscais já ultrapassa os R$ 20 milhões, conforme apontam as novas diligências e análises técnicas.

Conforme detalhado na fase inicial da operação, as investigações identificaram empresas noteiras, que são aquelas criadas deliberadamente para emissão fraudulenta de documentos fiscais, prática executada para a sonegação de impostos, o acobertamento do trânsito irregular de mercadorias e a geração indevida de créditos de ICMS. Com a análise dos materiais apreendidos, foi possível identificar os reais beneficiários e mentores das fraudes, entre eles contabilistas e empresas que se valeram do esquema.

Nesse contexto, a SEF/SC está expedindo as autuações fiscais, incluindo como responsáveis tributários não apenas as empresas noteiras, mas também os contabilistas e demais envolvidos que arquitetaram e se beneficiaram do esquema, em conformidade com a legislação vigente. O objetivo das autuações é recuperar valores sonegados e coibir futuras irregularidades.

As investigações também revelaram que pagamentos relacionados a essas notas fiscais fraudulentamente emitidas foram feitos a pessoas físicas e jurídicas interpostas, configurando indícios de lavagem de dinheiro que estão sendo apurados em conjunto com as autoridades policiais.

Os primeiros resultados da operação já começaram a aparecer, com contribuintes regularizando débitos fiscais por meio de pagamento à vista ou parcelamento das autuações. A SEF/SC reforça que continuará atuando de forma integrada com os órgãos de segurança pública para garantir que os recursos públicos sejam destinados à sociedade, como políticas de saúde, educação e segurança.

Dessa forma, a Dfaz/Deic e SEF/SC, por meio da Operação Caduceu, demonstram, mais uma vez, o compromisso do Estado de Santa Catarina no combate à sonegação e na promoção da justiça fiscal, assegurando a concorrência leal e a proteção do consumidor.