Nesta terça-feira (12/08), a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte de Cezar Mauricio Ferreira, ocorrida em 19 de julho de 2025, nas dependências da Central de Plantão Policial de São José. Após uma apuração detalhada, a investigação concluiu que não houve a prática de conduta criminosa — seja por ação, omissão ou negligência — por parte dos agentes públicos envolvidos no caso.

Os laudos da Polícia Científica apontaram que a morte foi causada por uma arritmia cardíaca decorrente de uma cardiopatia hipertrófica preexistente. Exames complementares também detectaram no organismo do dentista a presença de analgésicos, antibióticos, relaxantes musculares e medicamentos para tratar diabetes, depressão e a própria condição cardíaca.

O objetivo da investigação foi reconstruir os fatos de maneira imparcial e transparente. Para isso, todas as pessoas envolvidas foram ouvidas e foi garantido ao procurador da família acesso irrestrito aos autos. A conclusão foi solidamente embasada em depoimentos, documentos e, principalmente, em laudos periciais técnicos.

Com base nos elementos informativos, a investigação não encontrou evidências de conduta típica dolosa (comissiva ou omissiva) ou na sua forma culposa, nem desvios operacionais que configurassem infração penal ou administrativa.

Assim, em conformidade com o art. 2º, §6º, da Lei 12.830/2013, que determina que o indiciamento é um ato fundamentado da autoridade policial, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias, o delegado do caso, Akira Sato, concluiu pela ausência de requisitos para tal medida, finalizando o inquérito sem o indiciamento dos envolvidos.