A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal do Departamento de Investigação Criminal da Capital (DPA/DIC), concluiu investigação e indiciou um casal pelo crime de maus-tratos qualificado contra cães, majorado pela morte de animal, cuja entrega ocorreu no bairro Estreito, em Florianópolis/SC.

Entenda o caso: mediante boletim de ocorrência, houve a comunicação de que um casal estaria vendendo filhotes da raça pinscher na plataforma OLX, sem respeitar minimamente as condições de saúde dos animais, sendo que um filhote comercializado veio a óbito, pois, segundo o informado, teria cerca de 20 dias.

O atestado de óbito médico-veterinário indicou a causa da morte como tríade neonatal (provocada pela separação precoce do filhote e da mãe), o que configura maus-tratos, e, após diversas diligências investigatórias, apurou-se que os responsáveis pela venda residem em Farroupilha/RS.

Os investigados foram indiciados pelo crime de maus-tratos qualificado contra cães, majorado pela morte de animal, com pena máxima prevista de mais de cinco anos de prisão, além de multa, sujeita aos procedimentos processuais penais. O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário.

Ainda, tendo em vista que a comercialização deu-se por meio da plataforma OLX, oficiou-se à empresa para conhecimento e adoção das providências cabíveis, inclusive exclusão dos anúncios e bloqueio dos usuários que utilizaram a rede para o comércio irregular.

Igualmente, oficiou-se à Delegacia de Polícia de Farroupilha/RS para os encaminhamentos adequados, em especial verificação das condições de animais eventualmente ainda sob tutela dos indiciados naquele estado.