A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (DECOR) deflagrou na data de hoje (21/08), a Operação “Coleta Dirigida”, com o objetivo de dar cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão no município de Palhoça/SC; um mandado de busca e apreensão no município de São Paulo/SP; cinco intimações para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão; sequestro de bens e valores até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

A operação decorre de investigação conduzida por referida unidade especializada, a qual apura irregularidades em Pregão Presencial do ano de 2020, realizado no âmbito da Prefeitura Municipal de Palhoça, cujo objeto consistiu na contratação de empresa para disponibilização, transporte, manutenção e higienização de contêineres de coleta de lixo domiciliar.

Os elementos colhidos indicam que o Município de Palhoça já mantinha contrato firmado em 2017 abrangendo serviços de limpeza urbana. Contudo, após aditivo celebrado em 2020, referido ajuste sofreu a supressão dos serviços de disponibilização de contêineres.

Paralelamente, apurou-se que, no ano de 2019, o sócio da empresa originalmente contratada teria constituído nova pessoa jurídica por intermédio de interposta pessoa (“laranja”), a qual participou do mencionado pregão e sagrou-se vencedora, com valor anual aproximado de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).

As investigações apontaram a prática do chamado “jogo de planilhas”, destinado a majorar os pagamentos vinculados ao uso dos contêineres, havendo indícios de direcionamento do certame, mediante conluio entre empresários, agentes públicos e agentes políticos do Município de Palhoça.

Além da equipe da 1ª DECOR, também participaram das operações os agentes da CECOR, DECOR/DEIC, 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, 5ª DECOR, DEDIR/DEIC, DCAC/DEIC, DRRDI/DEIC, LAB/DEIC, além do apoio do setor de Capturas da Polícia Civil do Estado de São Paulo.