A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção, DECOR, deflagrou a operação “Unificação”, objetivando investigar contratações diretas ilegais nos serviços de coleta de resíduos orgânicos e de resíduos recicláveis na cidade de Porto Belo. Em razão da Investigação, foram afastados cautelarmente dos cargos, o Secretário de Obras, bem como o Presidente da Fundação do Meio Ambiente (FAMAP) de Porto Belo.

Foram cumpridos 12 mandados de buscas domiciliares em desfavor dos servidores públicos e empresários, cumuladas com afastamento cautelar dos servidores públicos responsáveis pelas contratações diretas.

A investigação apontou que a Secretaria de Obras de Porto Belo, responsável pela contratação de empresa para coleta de resíduos orgânicos, rescindiu de modo imotivado o contrato com a empresa licitada, oportunidade em que contratou a empresa investigada sem licitação, alegando suposta urgência.

A FAMAP, por sua vez, responsável pelo serviço de coleta de resíduos recicláveis (coleta seletiva), deixou de renovar contrato com empresa licitada e também realizou contratação sem licitação em favor de uma empresa investigada.

A empresa contratada pelas duas repartições de Porto Belo são da mesma família, ocorrendo então à unificação da prestação do serviço em torno de uma empresa, cujos proprietários são de Nova Trento. Além das contratações sem licitação, houve significativo incremento no valor dos contratos, o que, em tese, pode representar possível desvio de recursos públicos.

Participaram da operação policiais civis da CECOR, 1ª DECOR, 2ª DECOR, 3ª DECOR, do Laboratório de Lavagem de dinheiro – LAB/DEIC, da Delegacia Regional de Brusque, da Delegacia da Comarca de Porto Belo, coordenados pela 4ª DECOR.