A Polícia Civil de Santa Catarina reforça a importância do programa “A Mulher Tem Voz”, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento do constrangimento e da violência contra mulheres em ambientes de entretenimento. Como parte das ações da operação “Estação Verão”, considerando o aumento no fluxo de turistas e a proximidade das festas de Carnaval, a instituição já iniciou ações de fiscalização e conscientização em estabelecimentos da Capital.

O programa é desenvolvido por meio da Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID) e está previsto na Resolução nº 04/GAB/DGPC/PCSC/2024, em consonância com a Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo “Não é Não” em todo o território nacional.

Operação “Voz Ativa” por toda SC

Com o objetivo de dar efetividade ao Programa “A Mulher Tem Voz”, a Polícia Civil de Santa Catarina deflagra, desde o dia 26 janeiro até o dia 23 de fevereiro, a operação “Voz Ativa” em todo o estado. A iniciativa tem como foco ações de conscientização e orientação em estabelecimentos de entretenimento, reforçando a importância da prevenção e do enfrentamento ao constrangimento e à violência contra mulheres, especialmente em um período de maior circulação de pessoas e realização de eventos noturnos.

Conscientização como principal ferramenta de prevenção

Antes da fiscalização propriamente dita, a Polícia Civil tem priorizado ações orientativas, com conversas diretas com empresários e responsáveis pelos estabelecimentos. O objetivo é esclarecer dúvidas, promover a adequação às normas legais e incentivar a aplicação efetiva do protocolo de forma preventiva e educativa.

Essa atuação ganha ainda mais relevância durante a temporada de verão, período marcado pelo aumento de eventos noturnos e pela maior circulação de pessoas, o que pode ampliar a vulnerabilidade a situações de assédio e violência. A conscientização coletiva é fundamental para que os ambientes de lazer sejam mais seguros e responsáveis.

Obrigações dos estabelecimentos

O programa “A Mulher Tem Voz” estabelece uma série de medidas obrigatórias para casas noturnas, boates, shows e locais similares. Entre elas, destaca-se a necessidade de:

• Manter pelo menos um colaborador capacitado para atender ao protocolo;
• Fixar cartazes informativos em locais visíveis, preferencialmente nos banheiros, com orientações sobre como acionar o programa e contatos da Polícia Civil, Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180);
• Garantir atendimento reservado, seguro e humanizado à mulher em situação de risco;
• Colaborar com os órgãos de segurança pública e preservar eventuais provas.

O descumprimento das normas pode resultar em notificação e instauração de procedimento administrativo fiscalizatório.

Materiais disponíveis e compromisso institucional

Como parte das ações do programa, a PCSC disponibiliza cartazes informativos e materiais educativos para download no site oficial da instituição, facilitando o acesso e a correta divulgação das informações. Além disso, durante as fiscalizações, os responsáveis pelos estabelecimentos recebem materiais impressos com todas as orientações necessárias para regularização.

Consulte mais informações e tenha acesso à cartilha do Programa “A Mulher Tem Voz” pelo link: https://pc.sc.gov.br/?page_id=18772