A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia do Município de Saudades, com o apoio da Delegacia de Polícia da Comarca de Pinhalzinho, deflagrou na tarde desta quarta-feira (06/05) uma operação policial para coibir o fornecimento de substâncias que causam dependência a crianças e adolescentes. A ação é desdobramento de uma investigação que apura a comercialização irregular de cigarros eletrônicos, conhecidos como “pods”, para menores de idade na região.

Durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, realizados em uma residência e em um estabelecimento comercial, as equipes policiais apreenderam diversos dispositivos de fumo eletrônico e acessórios. A conduta investigada tipifica, em tese, o crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de configurar possível crime contra as relações de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90, devido à comercialização de produtos em desacordo com as normas sanitárias vigentes.

O procedimento policial encontra-se em fase de conclusão e será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências cabíveis.