Polícia Civil deflagra operação “Emissário” contra crimes de corrupção e contra o sistema financeiro

Nos dias 28 e 29 de abril, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, deflagrou a operação “Emissário”, destinada ao cumprimento de medidas cautelares no âmbito de investigação, que apura a possível prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e crimes contra o sistema financeiro envolvendo operações financeiras relacionadas à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), ocorridas no período de 2014 a 2020.  

A investigação teve origem a partir de requisição do Ministério Público, com base em elementos técnicos constantes em relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, os quais apontaram a existência de prejuízo expressivo aos cofres da estatal, decorrente de operações financeiras estruturadas por meio de fundos de investimento, aquisição de ativos e movimentações societárias que, em tese, teriam resultado na drenagem de recursos públicos.

Conforme apurado, os fatos investigados remontam a operações realizadas a partir de 2014, envolvendo a utilização de fundos de investimento e instrumentos financeiros complexos, com posterior direcionamento de recursos para empresas privadas vinculadas a um dos investigados. Foram realizados novos aportes até 2017. Em 2020, o fundo de investimento foi valorado a 0.

A apuração buscou esclarecer a participação de agentes públicos e operadores financeiros na estruturação e execução das operações sob investigação.

As medidas cumpridas nesta fase tiveram por finalidade aprofundar a colheita de provas, especialmente por meio da apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos, registros contábeis e demais elementos que possam esclarecer a dinâmica dos fatos, a identificação dos beneficiários finais dos recursos e a eventual participação de cada investigado.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Rancho Queimado, Florianópolis e no Rio de Janeiro (RJ).

Além dos policiais da 1ª DECOR, a operação contou com o apoio de 25 policiais lotados na 2ª DECOR, 3ª DECOR, 4ª DECOR, DECOR/DEIC, DRAS/DEIC, Laboratório de Lavagem de Dinheiro/DEIC e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

O nome da operação faz referência simbólica à ideia de condução e escoamento de recursos.

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