Nesta sexta-feira (13), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção ao Turista (DPTUR), deflagrou uma operação conjunta com o Procon e a Guarda Municipal de Florianópolis nas dependências e imediações do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, na Capital. O objetivo foi combater o transporte clandestino de passageiros e delitos relacionados, como exercício irregular da profissão, estelionato e extorsão. 

Durante a ação, foram fiscalizados motoristas de corridas por aplicativos e demais usuários do Terminal Aeroportuário, verificando a regularidade do serviço prestado e a segurança dos turistas que desembarcam na Capital.

Na ocasião, o Procon ficou responsável por orientar pessoas que buscavam transporte e motoristas quanto à necessidade de utilizar sempre aplicativos regulamentados para o transporte individual de passageiros. Além disso, foi informado também aos usuários sobre os direitos do consumidor relacionados ao transporte por aplicativo, entre eles, o de ser informado sobre o valor acordado pela corrida.

A Guarda Municipal exerceu as atividades de fiscalização veicular, verificando a regularidade do transporte realizado pelos motoristas. Os condutores foram orientados em relação às normas de trânsito, sobretudo quanto à impossibilidade de utilização de “letreiros” luminosos no painel do veículo, de acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro e do Contran.

Dicas aos usuários

A Polícia Civil orienta aos usuários dos terminais do Estado a utilizarem aplicativos regularizados de corridas compartilhadas e a recusarem abordagens de pessoas oferecendo serviços sem a utilização de aplicativos ou que se identifiquem como “táxis exclusivos”. Além disso, é aconselhado evitar também corridas com a utilização de aplicativos que funcionem apenas no celular do motorista, sem fornecer informações ao passageiro.