A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação dos Crimes contra a Fazenda Pública (DFAZ/DEIC), em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), detalhou os resultados da operação “Caduceu 1549”. Deflagrada em duas fases (entre 30 de outubro e 18 de novembro de 2024), a ação conjunta desarticulou uma organização criminosa especializada em fraudes tributárias estruturadas.

Até o momento, a fiscalização resultou na constituição de R$115.334.962,90 em dívida ativa estadual. Duas das empresas alvo já iniciaram o parcelamento de seus débitos junto à Receita Estadual no valor total e aproximado de R$ 2,2 milhões de reais.

O foco da operação foi combater a criação de empresas “noteiras” — estabelecimentos de fachada constituídos unicamente para emitir documentos fiscais falsos, sem a efetiva prestação de serviços ou circulação de mercadorias. O objetivo do grupo criminoso era viabilizar a sonegação fiscal e a compensação indevida de tributos para empresas beneficiárias.

A investigação criminal teve início após a Secretaria da Fazenda identificar inconsistências cadastrais, suspender o credenciamento de emissão de notas e cancelar as inscrições estaduais das empresas fictícias. Os relatórios técnicos da SEF/SC foram encaminhados à Polícia Civil, que iniciou o mapeamento da organização.

Fases da operação “Caduceu 1549”

A 1ª fase da operação (30 de outubro de 2024) focou nos núcleos de criação das empresas fictícias. Foram cumpridas 27 ordens judiciais de busca e apreensão e duas prisões temporárias de profissionais da contabilidade. As buscas ocorreram nos escritórios dos contadores responsáveis e nos supostos endereços das empresas, onde foi constatada a utilização de “laranjas” (interpostas pessoas) no quadro societário.

Já a 2ª fase (18 de novembro de 2024) teve como alvo direto os articuladores e operadores do esquema. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas de contadores e intermediários. Durante as diligências, houve ainda uma prisão em flagrante por posse ilegal de munição de uso restrito e a apreensão de aproximadamente R$ 30 mil em espécie.