A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e a Justiça Eleitoral de Santa Catarina (JESC) assinaram um acordo de cooperação técnica entre as instituições nesta quarta-feira (1º) para ampliar a proteção às mulheres vítimas de violência. O termo de cooperação foi firmado para um período de 10 anos, determinando atendimento prioritário na JE a essas mulheres, assim como isenção de multas eleitorais. No ato de assinatura do documento, também foram discutidas medidas para garantir uma votação segura às mulheres vítimas de violência. 

As instituições — representadas pelo desembargador Carlos Roberto da Silva, presidente do TRE-SC, e por Marcelo Sampaio Nogueira, delegado-geral da PCSC — atuarão de forma inédita para assegurar que as mulheres com medidas protetivas ativas possam votar com tranquilidade.  

Esta parceria entre as instituições representa, para o presidente do TRE-SC, mais uma forma de garantir o livre acesso do eleitorado ao voto. “Algumas situações, por exemplo, em que a mulher teria que votar na mesma seção da do agressor, isso pode afastá-la da votação. E isso a Justiça Eleitoral não quer. Queremos que ela vá votar segura e exerça o seu sagrado direito de escolha”, destacou. A ação também está alinhada ao “Diálogo e Paz – Eleições 2026”, o projeto de gestão e comunicação do des. Carlos Roberto da Silva na JESC. 

O desembargador Saul Steil, Corregedor Regional Eleitoral e vice-presidente do TRE-SC, também comentou a iniciativa inédita e faz parte de ações destinadas a buscar a integração institucional na proteção às mulheres vítimas de violência. 

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Marcelo Sampaio Nogueira, a possibilidade de acordo de conversão técnica entre as instituições “brilhou nos olhos”. “Porque essa é uma forma de passar um recado para a sociedade, para o agressor e para a vítima. A de que ela está acolhida, inclusive no momento da votação”, afirmou. 

Na ocasião da assinatura do termo de cooperação, as instituições também acordaram a realização de alinhamento técnico e capacitação das equipes para atuação nos casos de violência política de gênero. 

Nesse ponto, a delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila levantou a possibilidade de criar uma metodologia voltada para o atendimento especializado para candidatas. “Podemos criar uma metodologia de trabalho único. A gente sabe o grau de vulnerabilidade dessas mulheres. Nós já tivemos candidatas que foram atendidas e a polícia civil já tem uma expertise nesse assunto”, destacou. 

O que é o projeto Diálogo e Paz
O Diálogo e Paz é um projeto de gestão e comunicação do desembargador Carlos Roberto da Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), com foco nas Eleições 2026. A campanha institucional utiliza os pilares do diálogo e da paz para promover um ambiente eleitoral mais pacífico, inclusivo, construtivo e seguro. Para isso, traça ações concretas, com o apoio de diversas organizações públicas e privadas, divulgação de cartilhas educativas e materiais de conscientização, campanha em rádio, TV e nas redes sociais, encontro com dirigentes de partidos políticos, além de medidas para a garantia do livre exercício do voto.