PCSC realiza visita técnica em São Paulo para aprimorar estratégias de recuperação de ativos
Com o objetivo de aprimorar as estratégias de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, policiais civis da Delegacia de Recuperação de Ativos da Diretoria Estadual de Investigação Criminais (DRA/DEIC) da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) realizam, nos dias 7 e 8 de outubro, uma visita técnica institucional ao Comitê de Recuperação de Ativos (CDRA) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo.
O encontro ocorre no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC/SP) e conta com o apoio da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Rede Recupera), instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A programação tem como foco a troca de boas práticas, o alinhamento de metodologias investigativas e o fortalecimento da integração operacional entre os estados. A iniciativa busca aperfeiçoar mecanismos capazes de atingir o patrimônio proveniente de atividades criminosas e, dessa forma, enfraquecer financeiramente organizações envolvidas em crimes como lavagem de dinheiro e outras práticas da criminalidade organizada.
Representam a PCSC na missão os delegados de Polícia Rodrigo Schneider e Jeferson Costa e os agentes de Polícia Lorrayne Galli e Fernando Amaral.
A visita permite que os policiais conheçam procedimentos e experiências desenvolvidos em São Paulo na identificação, localização, constrição e recuperação de ativos relacionados a atividades criminosas. A aproximação também contribui para o intercâmbio de informações e para o desenvolvimento de estratégias conjuntas entre as instituições.
Delegacia de Recuperação de Ativos fortalece combate ao patrimônio do crime em SC
A Delegacia de Recuperação de Ativos é uma unidade especializada da PCSC vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e tem como uma de suas principais missões fortalecer a recuperação de recursos provenientes da criminalidade.
A DRA acompanha as investigações realizadas pelas demais unidades da Polícia Civil. Em casos envolvendo lavagem de dinheiro, a delegacia acompanha processos nos quais existem bens e valores passíveis de perdimento, buscando identificar e catalogar esses ativos, acompanhar sua situação processual e contribuir para que o patrimônio relacionado às atividades criminosas seja efetivamente recuperado.
A unidade também pode atuar diretamente em investigações financeiras e patrimoniais, além de representar pela alienação antecipada de bens quando houver risco de deterioração, depreciação ou perda de valor econômico.
Atualmente, o painel de acompanhamento da DRA contabiliza cerca de R$ 160 milhões em ativos apreendidos relacionados aos casos monitorados pela unidade. O montante não representa, necessariamente, valores já incorporados à Polícia Civil, uma vez que os bens precisam passar pelas etapas previstas na legislação e pelas respectivas decisões judiciais até sua destinação definitiva. Atualmente, a DRA contabiliza mais de R$ 6 milhões de ativos que obtiveram decisão favorável para serem revertidos para a PCSC.
Quando a Justiça decreta o perdimento em favor do Estado de ativos financeiros oriundos de lavagem de dinheiro recuperados em investigações da PCSC, os recursos são recolhidos ao Fundo de Melhoria da Polícia Civil. Conforme a regulamentação vigente, 20% dos valores são destinados à capacitação dos policiais civis; 20% a investimentos em infraestrutura, inteligência e tecnologia na delegacia responsável pela investigação que originou os ativos; e os 60% restantes a investimentos institucionais da PCSC.
A recuperação de ativos integra uma estratégia de enfrentamento ao crime organizado que busca ir além da responsabilização dos investigados. O objetivo é identificar o patrimônio obtido com atividades ilícitas, impedir que esses recursos retornem ao financiamento da criminalidade e, nos casos previstos em lei, possibilitar sua reversão em benefício da segurança pública.
