A atuação da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) no combate à corrupção resultou em mais uma decisão judicial envolvendo agentes públicos municipais. Na última terça-feira (27/10), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, por unanimidade, a denúncia contra o prefeito de Sangão e determinou seu afastamento do cargo por 180 dias. A decisão tem origem na Operação “Vale do Silício”, conduzida pela 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (2ª DECOR), de Tubarão.

Iniciada no final de 2020, a investigação apurou suspeitas de fraudes em licitações e irregularidades nas contratações de equipamentos e serviços de informática pela Prefeitura de Sangão, entre 2012 e 2022. Conforme identificado pela Polícia Civil, empresas pertencentes a um mesmo casal de empresários venceram todas as licitações do setor no período, além de receberem mais de 250 contratações diretas, que ultrapassaram R$ 2 milhões em pagamentos.

As diligências revelaram indícios de direcionamento de licitações, simulação de concorrência e fracionamento irregular de despesas. Perícias da Polícia Científica também constataram que parte dos materiais adquiridos não foi entregue às repartições públicas ou apresentava especificações inferiores às contratadas. A investigação ainda reuniu indícios de entrega de equipamentos eletrônicos a agentes públicos como possíveis vantagens indevidas.

Desenvolvida em três fases ostensivas, a Operação “Vale do Silício” resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e oito prisões temporárias, além de afastamentos cautelares e bloqueio de mais de R$ 1,1 milhão em bens e valores. As apurações também deram origem à Operação “Cartel do Silício”, que investigou suspeitas de combinação entre empresas para divisão de licitações em municípios do Sul do Estado.

O resultado da investigação em Sangão reforça a importância do trabalho especializado desenvolvido pelas Delegacias de Combate à Corrupção (DECORs) da Polícia Civil de Santa Catarina, responsáveis pela apuração de crimes contra a Administração Pública e pela identificação de esquemas que comprometem a correta aplicação dos recursos públicos.

Operação “Passe de Mágica” em Rio dos Cedros

Recentemente, outra atuação das DECORs também resultou no afastamento cautelar de gestores municipais. No dia 6 de outubro, a 4ª DECOR/DEIC deflagrou a Operação “Passe de Mágica”, que investigou suspeitas de corrupção, fraudes em contratos públicos e lavagem de dinheiro em Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí.

A operação mobilizou 120 policiais civis para o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão. Com base nos elementos reunidos durante 15 meses de investigação, o TJSC determinou o afastamento cautelar do prefeito, do vice-prefeito, de uma secretária municipal e de um servidor público. Também foram determinadas medidas de sequestro de 26 imóveis e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 34,6 milhões.

As duas operações demonstram a relevância das investigações técnicas e especializadas realizadas pelas DECORs em diferentes regiões catarinenses. Por meio da análise de documentos, rastreamento de recursos financeiros, produção de provas e atuação integrada com outros órgãos, essas unidades contribuem diretamente para a identificação de irregularidades, a recuperação de ativos e a responsabilização criminal dos envolvidos.