No domingo (9), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 7ª Delegacia de Polícia de Joinville, teve uma representação acolhida pelo Poder Judiciário, em regime de urgência, após a manifestação favorável do Ministério Público, em desfavor de um professor da rede estadual de ensino suspeito da prática do delito de Apologia de Crime ou Criminoso (art. 287 do Código Penal).

Segundo o preliminarmente apurado no procedimento policial, o professor fez comentários com referências positivas aos crimes hediondos recentemente ocorridos no município vizinho perante seus alunos adolescentes e dentro do ambiente educacional, extrapolando assim o limiar da liberdade de opinião, de expressão e pedagógica, incidindo na conduta criminosa e reprovável.

A imposição judicial das medidas cautelares propostas de afastamento do cargo, obrigatoriedade de distanciamento de qualquer unidade escolar, proibição de manter contato com qualquer aluno/testemunha e o uso de tornozeleira eletrônica, tem por finalidade resguardar a lisura e a continuidade das investigações, preservando a regularidade das atividades escolares em Joinville, sem qualquer exposição de alunos ou professores ao risco de reiteração ou progressão criminosa. 

A investigação prosseguirá com novas diligências previstas ao longo da semana. Outras denúncias de racismo, xenofobia, homofobia e intolerância religiosa contra o suspeito serão averiguadas e distribuídas conforme atribuições das unidades policiais. 

A resposta rápida e enérgica da Polícia Civil na apuração de casos suspeitos em escolas, com o apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público, faz parte da estratégia de tolerância zero implementada pelo Governo Estadual, Delegacia-Geral e 2ª Delegacia Regional de Polícia, contribuindo com a manutenção da segurança das crianças e adolescentes catarinenses.