Centro de Apoio à Atividade de Polícia Judiciária - CAAPJ

Notas Técnicas – CAAPJ

Atribuição investigativa da Polícia Civil para investigar os atos infracionais análogos aos crimes federais.

Armazenamento e Destruição de Drogas Ilícitas. Cadeia de Custódia

Prontuário médico. Requisição por Delegado de Polícia. Possibilidade.

Participação de advogados em oitivas de procedimentos de Polícia Judiciária.

Tipicidade penal de crimes patrimoniais envolvendo pessoa idosa. Aparente conflito de normas.

Apresentação espontânea. Auto de prisão em flagrante. Possibilidade.

Compartilhamento de dados pessoais de vítimas de Violência Doméstica com órgãos da rede de proteção.

Divulgação de imagens de indivíduos ligados a infrações penais. Possibilidade.

Óbito. Causa externa. Instauração de inquérito.

Boletins de Ocorrência. SISP. Acesso. Advogados. Interessados. Imprensa.

Uso de Algemas. “Marca-Passo”. Custodiados em Delegacias.

Manifestações político-partidárias por meio de redes sociais envolvendo atividades comerciais. Tipicidade penal.

Crime de Receptação qualificada (art. 180, §1 do CP). Delito precedente não patrimonial. Tipicidade penal.

Crime de contrabando. Atribuição investigativa.

‘Cigarro eletrônico’. Tipicidade penal. Apreensão criminal.